Juiz de Alvorada do Norte-GO suspende cobrança de contratos do Banco do Brasil contra produtor rural em ação de R$ 26,6 milhões.

Decisão beneficia produtor rural de Flores de Goiás que alegou prejuízos provocados por perdas de safras e aumento dos custos de produção. Medida é provisória e também impede a execução de garantias pelo banco

A Justiça de Goiás determinou a suspensão da cobrança de sete contratos de crédito rural que somam R$ 26,6 milhões, firmados entre um produtor de Flores de Goiás, no Nordeste do estado, e o Banco do Brasil. A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo de Souza Santos, da Vara Cível de Alvorada do Norte.

Turismo em Goiás

A medida, divulgada na segunda-feira (16), foi concedida em caráter liminar, durante a análise de uma ação revisional de contratos avaliada em R$ 26.600.194,87. Com a determinação, o banco fica impedido de realizar cobranças judiciais ou extrajudiciais e de executar as garantias relacionadas aos financiamentos enquanto a decisão estiver em vigor.

Segundo a ação, o produtor rural enfrentou dificuldades financeiras após sucessivas perdas de safras, condições climáticas desfavoráveis e aumento dos custos de produção. A situação teria comprometido sua capacidade de pagamento e provocado renegociações de dívidas em condições consideradas mais caras.Os sete contratos envolvem financiamentos destinados ao cultivo de lavouras, aquisição de matrizes bovinas, instalação de sistema de energia solar e pagamento de dívidas rurais anteriores.

Prejuízos nas lavouras

Para justificar o pedido, a defesa do agricultor, representada pelo advogado Leonardo Luiz Ferreira de Jesus, apresentou documentos técnicos que apontam perdas nas plantações de soja e arroz entre as safras de 2022/2023 e 2025/2026.

Entre os documentos analisados pela Justiça estão um laudo agronômico, estimativas da capacidade de pagamento, parecer financeiro sobre os contratos e comprovante de solicitação de renegociação encaminhada ao Banco do BrasilO produtor também questiona a cobrança de juros superiores a 12% ao ano, encargos por atraso, capitalização mensal de juros, tarifas administrativas e seguros vinculados aos financiamentos.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que os documentos apresentados indicam fundamentos suficientes para a concessão da medida de urgência.

Banco fica impedido de realizar cobranças

Além de suspender temporariamente a cobrança dos contratos, a Justiça determinou que o Banco do Brasil não inclua o nome do produtor em cadastros de inadimplentes.Caso já exista alguma restrição relacionada às operações, a instituição financeira deverá providenciar a exclusão no prazo de cinco dias.

O banco também deverá registrar a regularidade das operações no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), enquanto a suspensão permanecer válida.

O descumprimento dessas determinações poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil.

A decisão levou em consideração o risco de prejuízos ao produtor, incluindo a possibilidade de restrição de crédito e execução de garantias sobre a produção e imóveis rurais.

A suspensão é provisória e não significa o cancelamento das dívidas. O processo continuará em tramitação para análise dos pedidos de revisão dos contratos e prorrogação dos vencimentos. A decisão poderá ser contestada pelo banco.

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