MPGO ajuíza ação civil pública ambiental contra empresa por descarte irregular de esgoto em Formosa

A 2ª Promotoria de Justiça de Formosa ajuizou uma Ação Civil Pública Ambiental contra uma empresa local investigada por realizar o descarte irregular de resíduos provenientes de caminhão limpa-fossa em área urbana do município.

Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), o despejo de efluente sanitário bruto ocorreu diretamente no solo, em uma região próxima ao Aeroporto, no Setor Abreu, gerando risco de contaminação ambiental e ameaça à saúde pública.

De acordo com a ação, imagens e vídeos permitiram identificar o veículo utilizado e vincular a prática à empresa investigada. O MPGO destacou ainda que a empresa já possui histórico de infrações ambientais semelhantes e teria descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente.

Na ação civil pública, o Ministério Público pede a reparação integral dos danos ambientais, condenação por dano moral coletivo e adoção de medidas para impedir novas irregularidades.

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