Empresário ganha de graça área da Prefeitura de Formosa e vende para radialista

Um dos envolvidos é um locutor, que utiliza sua rádio para pregar honestidade, porém, se envolve em negócios ilegais de terrenos que deveriam servir para construção de abrigo para atendimento a idosos em Formosa. Esse radialista em 2012, teve sua empresa Linkmidia Tecnologia da Informação e Editoração Ltda, envolvida como laranja em uma investigação da Polícia Federal envolvendo um deputado federal goiano e o bicheiro “Carlinhos Cachoeira” (matéria da Revista Veja – edição de 1º de abril/2012). Agora esse mesmo radialista é réu em uma ação popular que tem atraído a atenção e que também foi ajuizada pelo ex-vereador Wenner Patrick de Sousa. São réus na ação, o município, a entidade Obras Sociais do Abrigo dos Idosos São Vicente de Paula/AIVP, a empresa 3G & Agropecuária e ele, o locutor da Rádio 92 FM, Hugo Carvalho Teixeira, além do tabelião cartorário José Túlio Valadares Reis Júnior. A história começa em 1995, na gestão do prefeito “Neném Araújo”, que de forma legal e autorizada pela câmara de vereadores, realizou a doação de seis terrenos do município, localizados no loteamento Parque Laguna II para a instituição abrigo dos idosos, que se comprometeu em construir na área doada, moradias para idosos.  Na mesma lei de doação aprovada pelo Legislativo municipal, ficou estabelecido que em caso de desvirtuamento dos objetivos que geraram a doação dos lotes, estes deveriam ser revertidos de volta ao patrimônio público, ou seja, devolvidos para o município de Formosa. Passados 29 anos da doação e com todo aquele setor da cidade passando por grande valorização imobiliária, nenhum lar para idosos foi erguido. Ao contrário, segundo a denúncia acatada pela Justiça, a entidade de forma suspeita e ilegal, se desfez dos lotes, vendendo-os para Hugo Teixeira em 2016, já que o presidente dessa suposta entidade social era o empresário Djalma do Vale (Viação Paranã), que, segundo foi apurado pela reportagem, é cliente do escritório advocatício do pai de Hugo. (A reportagem apurou ainda que investigações por parte das autoridades devem esclarecer se há alguma participação do referido escritório na transação ilegal dos terrenos que deveriam servir para atender idosos carentes.)

EVIDÊNCIAS – O juiz Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Formosa, com base em documentos de todos os envolvidos na acusação e provas apresentadas como certidão de inteiro teor, atas e várias outras, agora investigadas também pela 3º Promotoria Criminal da Comarca de Formosa, sob responsabilidade do promotor Douglas Chegury, determinou providências imediatas. Entre as medidas tomadas pela Justiça, está a averbação (registro em cartório) de indisponibilidade e bloqueio das matrículas dos imóveis em poder de Hugo Teixeira e da empresa 3G, além de ordem judicial para que os réus se abstenham de qualquer atividade que importe na alteração do estado de fato dos terrenos. A história ainda está no começo, uma vez que o Ministério Público, acionado, irá se manifestar sobre eventuais crimes e atos de improbidades administrativas que podem ter sido cometidos pelos réus. O fato é que os terrenos, segundo a lei de doação em 1995 já deveriam ter sido devolvidos ao munícipio porque a instituição social não cumpriu a lei de doação. Até o fechamento dessa edição do Jornal Tribuna News, não foi possível contato com os réus, nem com suas defesas, mas o espaço do jornal segue aberto, caso queiram dar suas versões sobre os fatos. Aliás, juristas ouvidos pela reportagem, afirmam que o Supremo Tribunal Federal/STF, já pacificou o entendimento de que atos que geram prejuízos ao patrimônio público não prescrevem.