“Dono” da AP Piscinas em Formosa é condenado na Justiça da comarca
Penas são de prisão e devolução de quase 5 milhões e meio de reais ao município. Trata-se de uma empresa ativa, que tem ganhado a maioria das licitações que participa na Prefeitura de Formosa. Sobre os motivos de “abocanhar” a maior fatia dos recursos do município para investimento em serviços, está o fato de conseguir apresentar preços menores do que as concorrentes, exatamente por que, segundo o Ministério Público/MP e a Justiça o dono oculto, que é funcionário público municipal, consegue se beneficiar com mão de obra, veículos, ferramentas e equipamentos da prefeitura. Ari de Sena Souza e Filomena Maria de Ataídes foram condenados pela prática dos crimes de fraude ao processo licitatório, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Segundo a denúncia do MP, Ari de Sena, que integra o quadro de servidores públicos do Município de Formosa desde 2002, infringe a Lei de Licitações, que veda integrantes do serviço público de entabular contratos com seus empregadores. Ocorre que, valendo-se da empresa AP Piscinas Ltda ME, Ari de Sena, verdadeiro proprietário, participou de várias licitações e entabulou vários contratos com o município de Formosa quando sempre constou nos procedimentos Filomena Maria, ex-mulher de Ari, como sócia e administradora da AP Piscinas.
PENAS: O Juiz Fernando Oliveira Samuel da 2ª Vara Criminal da Comarca de Formosa, condenou Ari de Sena pela prática de fraude à licitação a pena de 8 anos e 4 meses de detenção em regime inicial semiaberto, além de multa. Já Filomena Maria, está condenada pelos mesmos crimes a uma pena de 4 anos e 2 meses de detenção que foi substituída por prestação de serviço à comunidade pelo período de 910 horas, além de multa. Tanto Ari, como Filomena, também foram condenados ao pagamento de indenização em favor do município de Formosa no valor de R$ 5.437.124,68 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, cento e vinte e quatro reais, e sessenta e oito centavos).
