De acordo com Nilton, a prefeita afirma sentir-se alvo de perseguição por ser mulher, ter origem humilde e representar uma nova força política no municípioO Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Formosa (SINPREFOR) protocolou um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a administração da prefeita Simone Ribeiro (UB). Segundo o vereador Marcos Goulart de Araújo, o Marquim Araújo (MDB), a denúncia foi aceita pela presidência da Câmara Municipal nesta sexta-feira, 9, e a possível abertura da comissão deverá entrar na pauta da próxima terça-feira, 13.
De acordo com o assessor da prefeita, Nilton Eduardo, especialista em Governança e Gestão Pública para Municípios, Simone é favorável à investigação e considera que ela representa uma oportunidade para esclarecer as contas públicas. De acordo com Nilton, a prefeita afirma sentir-se alvo de perseguição por ser mulher, ter origem humilde e representar uma nova força política no município.
Simone Ribeiro defende que a análise das contas permita apresentar à população as dificuldades financeiras enfrentadas pela prefeitura. Como informa Nilton Eduardo, a prefeita não teme a CPI, desde que os trabalhos sejam conduzidos de forma técnica, com análise de documentos e dados contábeis.
O assessor ressalta que a investigação deve ajudar a esclarecer as causas dos atrasos nos pagamentos dos servidores e os problemas fiscais acumulados pelo município. O procedimento, por si só, não significa que a prefeita esteja sendo investigada por corrupção, mas busca apurar as questões apontadas na denúncia.Vereadores apontam problemas na gestão
Nilton Eduardo atribui crise a desequilíbrio entre receitas e despesas
Nilton Eduardo afirmou que Formosa enfrenta dificuldades financeiras estruturais, que, segundo ele, antecedem a atual gestão. Entre os problemas citados estão um déficit atuarial estimado em R$ 1,4 bilhão no regime próprio de Previdência, aproximadamente R$ 250 milhões em dívida fundada e uma insuficiência de caixa próxima de R$ 32 milhões no início da administração.
O assessor também apontou que o município já apresentava despesas com pessoal próximas de 56% da receita, acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele defende que a CPI examine documentos e períodos anteriores para identificar como a situação chegou ao atual estágio.Segundo o assessor, a prefeitura arrecada aproximadamente R$ 40 milhões por mês, enquanto a folha de pagamento, incluindo encargos e reflexos, consome entre R$ 32 milhões e R$ 35 milhões. Ele ressaltou, porém, que nem toda a arrecadação está disponível para o pagamento de salários, pois parte dos recursos tem destinação específica, como saúde, educação, merenda e transporte escolar.
Nilton também afirmou que as despesas com pessoal cresceram acima das receitas em períodos recentes, agravando o desequilíbrio financeiro. Como exemplo, citou que, em 2024, a receita municipal aumentou 21% em relação ao ano anterior, enquanto os gastos com pessoal subiram 29%.
Outro problema apontado é a dificuldade de ampliar a arrecadação própria. De acordo com Nilton, o município tem cerca de R$ 250 milhões em dívida ativa, referentes a tributos e outras obrigações não pagos pelos contribuintes. A prefeitura, segundo ele, prepara uma campanha de cobrança para recuperar parte desses valores.
O assessor também mencionou uma redução de aproximadamente R$ 15 milhões nos repasses do Fundeb em relação ao ano anterior, além de deduções relacionadas a parcelamentos previdenciários. Na avaliação dele, a combinação de receitas insuficientes, despesas obrigatórias e dívidas acumuladas compromete os recursos disponíveis para manter os serviços públicos e pagar os servidores.
Sobre os salários, Nilton afirmou que os pagamentos referentes aos meses anteriores já haviam sido concluídos. Reconheceu, contudo, que, nos últimos meses, os valores foram quitados entre os dias 5 e 15, embora, segundo ele, a Lei Orgânica municipal estabeleça o pagamento até o quinto dia de cada mês.
No momento da entrevista, conforme o assessor, cerca de metade dos servidores já havia recebido o salário de setembro. A previsão era concluir os pagamentos pendentes até o dia 20, mas o cronograma divulgado pela prefeitura ainda não estabelecia uma data para a quitação dos comissionados e dos secretários municipais.
Nilton também anunciou um corte de 20% nos cargos comissionados e nas funções gratificadas, além de outras medidas para reduzir as despesas com pessoal. Segundo ele, a administração busca implementar um programa de recuperação fiscal com acompanhamento de um órgão de controle.
O assessor negou que Simone Ribeiro tenha receio da investigação e afirmou que a prefeita considera a CPI uma oportunidade para apresentar a situação financeira do município. Segundo ele, a gestora apoia a apuração, desde que seja conduzida com critérios técnicos, sem motivação política.
Nilton também disse que a prefeita se sente perseguida por ser mulher, ter origem humilde e representar uma nova força política na cidade. Ele sustentou que as questões financeiras abordadas em sua entrevista não envolvem acusações de desvio de recursos públicos e defendeu que a investigação se concentre na análise de documentos e das contas municipais.
Sindicato cobra transparência nas contas
Suyenne Borges, professora e diretora do SINPREFOR, da CUT-DF e da CONFETAM, afirmou ser favorável à abertura da CPI para que os vereadores fiscalizem as receitas, os repasses e as despesas da prefeitura. Segundo ela, os dados apresentados pela administração não permitem compreender de forma clara a situação financeira do município. Para a dirigente sindical, a investigação é necessária para esclarecer as divergências identificadas nas contas públicas e dar transparência à utilização dos recursos.Suyenne relatou que representantes do sindicato conversam com a prefeitura há vários meses sobre as dificuldades financeiras e os atrasos nos pagamentos, mas, segundo ela, as respostas recebidas não foram suficientes para esclarecer os problemas. A dirigente afirmou que a prefeita costuma atribuir parte das dificuldades à administração anterior. O sindicato, responsável pelo protocolo do pedido, defende que a CPI permita verificar os números e identificar as causas dos problemas que afetam o funcionalismo municipal.
Cronograma de pagamento da folha de setembro, segundo a prefeitura
A programação financeira prevê o pagamento dos servidores municipais em etapas, com datas definidas e outras condicionadas à entrada de recursos nos cofres públicos.
| Data prevista | Grupo de servidores | Quantidade / situação |
| 5 de outubro | Aposentados e pensionistas | Quitação integral |
| 9 de outubro | Educação Municipal, incluindo Fundeb, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Conselho Tutelar e Desenvolvimento Rural | 1.656 servidores |
| Até 13 de outubro | Saúde | 808 servidores |
| Até 20 de outubro | Demais pastas do Poder Executivo | 741 servidores |
| Data a confirmar | Comissionados e secretários municipais | 344 servidores |
Detalhes
- O pagamento dos servidores das demais pastas do Executivo está condicionado ao ingresso dos repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- A data de conclusão do pagamento dos comissionados e secretários municipais ainda precisa ser confirmada.
Total de servidores informados nas etapas com quantitativos: 3.549, sem incluir aposentados e pensionistas, cuja quantidade não foi especificada.
