R$ 31,5 MIL POR DISPENSA PARA DIVULGAR A PREFEITURA: QUEM PUBLICA E COMO O CONTEÚDO É IDENTIFICADO?

A Prefeitura de Simolândia contratou a empresa Foco Rede de Ensino Ltda., CNPJ 28.963.136/0001-16, por R$ 31.500, mediante dispensa de licitação, para prestar serviços de comunicação institucional digital.

O contrato prevê nove meses de serviço, ao valor de R$ 3.500 mensais. Entre as atividades estão produção de conteúdo, gestão de publicações e divulgação de atos, eventos e ações da Prefeitura nas redes sociais Instagram e Facebook da contratada.

O ponto que chama atenção é que o objeto também determina a divulgação em uma “página eletrônica de notícias locais/regionais” pertencente à própria empresa contratada. Portanto, a população precisa saber qual página está sendo utilizada, quais matérias foram produzidas e como o conteúdo financiado com recursos públicos está sendo identificado.

O processo aparece no PNCP sob a contratação 24855058000185-1-000099/2026, vinculada ao contrato 24855058000185-2-000049/2026, com vigência informada até 31 de dezembro de 2026.

É importante esclarecer: R$ 31,5 mil é o valor global contratado, e não significa automaticamente que todo o montante já tenha sido pago. Também é necessário destacar que a dispensa de licitação é uma modalidade prevista em lei e, isoladamente, não comprova irregularidade.

Mas transparência não é opcional. A Prefeitura e a empresa precisam esclarecer:

Qual é a página de notícias contratada? Quais publicações já foram entregues? Os conteúdos são identificados como publicidade institucional? Quais critérios justificaram o preço de R$ 3,5 mil mensais? Quanto já foi empenhado, liquidado e efetivamente pago?

A Voz do Nordeste Goiano mantém o espaço aberto para manifestação documentada da Prefeitura de Simolândia e da empresa contratada.

Moradores também podem encaminhar relatos, documentos e informações pelo direct. A identidade da fonte será preservada quando solicitado.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP.

#Simolândia#Transparência#DinheiroPúblico#Fiscalização

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