A Justiça Federal garantiu à Associação Quilombo Kalunga (AQK) a retomada da Fazenda Ema, localizada em Teresina de Goiás, no Nordeste goiano. A reintegração de posse foi cumprida nesta quarta-feira (13) e encerra uma disputa que se arrastava havia anos.
A propriedade faz parte do Território Quilombola Kalunga e havia sido desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2015. Posteriormente, o imóvel recebeu titulação coletiva em favor da comunidade. Apesar disso, a permanência de um morador na fazenda impedia que a área fosse utilizada conforme as regras estabelecidas pela própria comunidade Kalunga. Com o cumprimento da decisão judicial, mais de 50 famílias quilombolas passam a ter perspectiva de acesso ao imóvel para fins de assentamento.
Segundo as informações do processo, a ação tramitou durante anos na Justiça Federal de Formosa. Durante o andamento do caso, foi garantido ao ocupante o direito de apresentar defesa e exercer o contraditório.
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A decisão também reforça que a propriedade quilombola possui caráter coletivo. Isso significa que o território não é dividido individualmente entre os moradores, sendo sua ocupação e utilização organizadas de acordo com as normas internas da própria comunidade.
O Regimento Interno do povo Kalunga estabelece critérios de convivência, ocupação e organização do território. Com a retomada da Fazenda Ema, caberá à comunidade definir como a área será distribuída e utilizada pelas famílias beneficiadas.
A recuperação da propriedade é considerada um avanço no acesso à terra pelas comunidades quilombolas. Para o povo Kalunga, além da produção e moradia, o território está diretamente relacionado à preservação da cultura, da memória e da identidade da comunidade.
