A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 3/2026, proposta que pode mudar completamente a forma como o IPVA é cobrado no Brasil. De autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), a proposta estabelece um teto nacional de 1% sobre o valor do veículo para a cobrança do imposto e ainda prevê uma nova forma de cálculo baseada no peso do automóvel, substituindo o modelo atual, que utiliza o valor de mercado. Hoje, em diversos estados, as alíquotas chegam a 4%, tornando o IPVA muito mais caro para milhões de proprietários.
A aprovação na CCJ representa a primeira grande vitória da proposta no Congresso Nacional. Nesta fase, os deputados analisaram apenas se a PEC é compatível com a Constituição, permitindo que ela continue tramitando. Agora, o texto seguirá para uma comissão especial, onde será discutido em detalhes, antes de ser votado em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
Segundo o deputado Kim Kataguiri, o objetivo da PEC é reduzir a carga tributária sobre os proprietários de veículos, criando um limite nacional para o IPVA e impedindo cobranças consideradas excessivas pelos estados. Caso a proposta seja aprovada em todas as etapas, milhões de brasileiros poderão pagar um imposto significativamente menor sobre seus veículos, especialmente nos estados que atualmente cobram alíquotas entre 3% e 4%.
Fonte: Câmara dos Deputados.
