O Ministério Público de Goiás (MPGO) ingressou na Justiça contra a Prefeitura de Formosa cobrando obras emergenciais e indenização por suposto abandono no bairro Parque Lago.
De acordo com a ação, moradores convivem há anos com problemas estruturais e ausência de serviços básicos, situação que teria exposto a população a riscos à saúde, segurança e ao meio ambiente.
Entre as principais reclamações apontadas pelo MP estão falta de drenagem adequada da água da chuva, alagamentos frequentes na Rua 9, deficiência de iluminação pública no fim da Avenida Central, acúmulo de lixo, focos do mosquito da dengue e ausência de lombadas e faixas de pedestres em áreas movimentadas, como em frente à Escola Municipal Valda de Miranda e à Igreja Santo Expedito.
Segundo o órgão, antes da ação judicial foram feitas tentativas de solução administrativa, com notificações e convite para acordo, mas o município não teria apresentado resposta nem providências concretas.
Em caráter de urgência, o Ministério Público pede que a Justiça determine medidas imediatas, como instalação de iluminação pública, sinalização viária, limpeza de lotes baldios, eliminação de focos da dengue e apresentação de um plano para resolver os alagamentos, com início das obras necessárias.
O MP também solicitou o bloqueio de até R$ 100 mil das contas do município para garantir eventual indenização futura por danos coletivos. Além disso, pede condenação da Prefeitura ao pagamento de R$ 100 mil, valor que seria destinado a projetos ambientais, e multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento de decisão judicial.
O caso será analisado pelo Poder Judiciário.
