Projeto do deputado federal major Vitor Hugo quer preso trabalhando

Projeto de autoria do líder do governo Bolsonaro na câmara, deputado Vitor Hugo de Araújo Almeida do PSL de Goiás, prevê que o preso condenado só terá direito à progressão do regime se trabalhar. O parlamentar busca mudar os critérios para a obtenção do direito à progressão de regime pelo sentenciado. A intenção do deputado goiano é que, além do bom comportamento, o preso precisará trabalhar 75% do tempo de encarceramento para ter direito a progressão de regime, sempre respeitando as normas jurídicas que vedam o benefício. A legislação atual prevê apenas que os condenados que cumprem um sexto da penalidade imposta e mantêm bom comportamento carcerário fazem jus ao benefício da progressão de regime. Por meio de sua assessoria Vitor Hugo destaca dados do último censo carcerário do Conselho Nacional de Justiça – no País há 262.983 condenados em regime fechado. Outros 85.681 estão no regime semiaberto e 6.078 no aberto.

Vitor Hugo argumenta que, “com a obrigatoriedade do trabalho voluntário para a progressão de pena, a ociosidade é combatida e o preso terá a possibilidade de aprimorar-se profissionalmente, fato que poderá colaborar com a sua subsistência econômica no momento em que regressar à sociedade”. Segundo o deputado, “a intenção é criar mais uma exigência para que o preso possa progredir em regime de cumprimento de pena, passando do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto”. “Nesse aspecto, é importante lembrar que a população presa no Brasil é superior a 600 mil. Somente no Estado de Goiás, essa população atinge um número aproximado de 24 mil presos”, diz Vitor Hugo. Ele pontua que “o custo de um preso para o Estado, pode chegar a um valor de R$ 4.112,00 mensais”.