Deputado quer compensação financeira aos municípios que comportam terras da União em seus territórios

O deputado federal José Nelto/Podemos-GO, apresentou projeto de lei que visa instituir para os municípios, compensação financeira quando contarem, em seus territórios, terras que estão sendo utilizadas em favor da União. O projeto de lei prevê que a compensação, no caso de haver atividade de exploração das respectivas áreas, será de 15% decorrentes da exploração das mesmas. Esse repasse deverá ser pago pela União aos Municípios, onde estiverem localizadas as instalações destinadas a essa atividade.  Caso a área disponibilizada em favor da União não seja explorada economicamente, a compensação prevista será de 5% do valor venal das respectivas áreas, que também deverá ser paga pela União aos Municípios, em cujos territórios se localizem. Já no caso da área disponível atingir mais de um Município, a distribuição dos percentuais referidos nesta Lei será feita proporcionalmente à disposição dessa área em seus respectivos territórios. Em Goiás, Formosa conta com uma área destinada ao Exército Brasileiro. Segundo estudos promovidos pela Associação Brasileira de Produtores de Grãos/ABRASGRÃOS, a área é agriculturável e devido à instalação do Exército, comprometeu o potencial agrícola da região. Segundo a associação, desde que o Exército se instalou na área, até 2017, ano do último estudo, cerca de R$ 2 bilhões deixaram de fazer parte da receita do município. Para o deputado, essa é uma renda extremamente relevante para um município que segue ritmo acelerado de crescimento.