ENTREVISTA…
COM O JUIZ FEDERAL, EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS, DA VARA FEDERAL DE FORMOSA E PRESIDENTE DA UNIÃO NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS/UNAJUF. ELE POSTULA UMA DAS DUAS VAGAS QUE SERÃO ABERTAS, DURANTE O GOVERNO DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/STF, ÓRGÃO DE CÚPULA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO A QUEM COMPETE A GUARDA DA CONSTITUIÇÃO. CUBAS ESTÁ HÁ 21 ANOS NA MAGISTRATURA FEDERAL.
TRIBUNA NEWS – Doutor Eduardo, como cidadão e postulante a uma vaga no STF, qual sua visão hoje da suprema corte. Na sua opinião, qual o papel que o supremo precisa ter nesse momento na realidade nacional?
EDUARDO CUBAS – Veja, sempre gosto de pontuar: decisão judicial está sempre sobre duas vertentes, agradar a uma parte ou desagradar a outra. O juiz nunca consegue agradar a gregos e troianos ao mesmo tempo, então é natural que as pessoas, especialmente no momento em que se vive uma guerra ideológica no país, que uma parcela da população concorde com as decisões do supremo, e uma outra parcela discorde. O que é importante valorizar é o reconhecimento de garantias individuais. Isso é o que nós temos que ter em mente, sempre como um rumo a ser trilhado, afinal de contas, esse quadro de garantias individuais que temos na atualidade é fruto de muito sofrimento de nossos antepassados, que, enfim, através de guerras e lutas sociais, conseguiram implementar esse sistema de garantias que é a base da Constituição.
TRIBUNA NEWS – O senhor postula a vaga que será aberta no supremo ainda neste ano. Quais foram os motivos que o levaram a ser candidato?
EDUARDO CUBAS – Vou citar Albert Einstein, um dos maiores gênios da humanidade. Ele disse que as “práticas iguais, sempre conduzem a resultados iguais”. Então, se existe um desejo da sociedade, especialmente agora, em que houve ruptura de um ciclo político no Brasil, de uma vertente ideológica, elegendo uma pessoa absolutamente oposta ao que existia antes, como foi a eleição do presidente Jair Bolsonaro, é claro que temos que criar alternativas, até para que o presidente da República, na abertura da vaga, possa ter a possibilidade de dizer que teve opções. Então precisamos criar o chamamento à discursão. Entendo que isso é o mais importante, para que as pessoas possam conhecer a história dos seus indicados ou indicáveis à vaga da Suprema Corte.
TRIBUNA NEWS – Trata-se de uma indicação pessoal do presidente, claro que com a aprovação dos senadores. Qual a relação do senhor hoje com o Legislativo, Senado da República e com o Executivo, Presidência da República?
EDUARDO CUBAS – Excelente pergunta. Porque a grande característica do magistrado é justamente a sua imparcialidade e ausência de vinculação em qualquer que seja a situação. É como numa partida de futebol: o juiz está ali para justamente colocar ordem na casa, apitar o impedimento, marcar o pênalti, iniciar um jogo, e por ai a fora. Então, quando você me coloca essa posição, eu que inclusive sou presidente de uma entidade de classe, Unajuf, estou em contato com os parlamentares, com relação muito boa, cordial e respeitosa. Sempre digo que a imagem que as pessoas têm dos políticos não é a verdadeira, por que existem pessoas de bem, honestas, que visam de fato o bem da nação.
TRIBUNA NEWS – Bolsonaro quando assumiu o governo, no início de 2019, afirmou que a vaga poderia ser ou que seria do ex – juiz federal, Sérgio Moro. Hoje estamos vendo que isso já não vai mais acontecer, porque Moro, por uma série de motivos, não faz mais parte do governo e nem do ciclo de confiança do presidente. De que forma o senhor avalia a presença de um juiz federal no supremo?
EDUARDO CUBAS – O presidente ao longo de sua campanha sempre disse que seria uma boa ideia colocar um juiz com o perfil do então magistrado Sérgio Moro. A sociedade esperava que seria o Moro e talvez tenha sido por obra do Divino, que o presidente tenha tido a oportunidade desse relacionamento pessoal com o Sérgio Moro e pôde conhecer a sua pessoa. Eu já conhecia o ex-juiz há muitos anos, fomos contemporâneos de magistratura, afinal de contas eu tenho 21 anos como juiz federal. Ele também possui, se ainda fosse, 22 anos de magistratura. Então eu o conhecia, tinha a minha opinião pessoal em relação aquilo que o Sérgio Moro representava, e para mim não foi surpresa nenhuma o que ele fez, a forma como ele saiu do governo. Então, foi bom que o presidente tivesse essa oportunidade de testá-lo. Quer dizer, não é um juiz, não é um personagem que vai dizer e nortear aquilo que os 15 mil juízes existentes no Brasil, dentre esses, cerca de 4 mil juízes federais são como pessoas. Ninguém pode dizer que todos os juízes são iguais ao Moro, então não é por conta de um que todos irão ter essa marca, digamos assim.
TRIBUNA NEWS – Na justificativa que apresenta para postular a vaga de ministro no STF, o senhor menciona a meritocracia. Nós sabemos que dos 11 ministros do supremo a minoria passou pela magistratura. Qual sua avaliação sobre ministros dessa corte não serem juízes de carreira?
EDUARDO CUBAS – O STF integra o Poder Judiciário, então nada mais natural que sejam indicados magistrados, apesar desse caráter político do papel do supremo tribunal. O Judiciário, quanto mais longe da política, mais imparcial, quanto mais justo e correto for, melhor será. Afinal, há um pensador francês, François Guizot, que falava: “quando a política entra nos tribunais a Justiça sai pela porta dos fundos”, então é muito importante que a gente quebre, digamos assim, esse processo histórico de se indicar para vagas no supremo – sem nenhum preconceito com a origem dos indicados – pessoas de natureza política, a exemplo de ex-ministros, advogados, enfim. Veja que estamos aqui, justamente pra imunizar o Poder Judiciário. A pretensão é que possamos dar alternativas ao presidente para melhor escolher.
TRIBUNA NEWS – O senhor tem uma relação com Eduardo Bolsonaro, inclusive na eleição de 2018, surgiram fotos suas com o filho do presidente, hoje deputado federal. Essa relação de amizade, pode ajudar ou pode atrapalhar na sua postulação?
EDUARDO CUBAS – Eu diria que não tenho relação de amizade com nenhum filho do presidente. O que tivemos no passado foi apenas uma ação institucional, até porque essa sempre foi a pauta da família Bolsonaro, com relação à segurança das urnas eletrônicas, transparência do voto e o aprimoramento do sistema eleitoral. Então não tem uma relação pessoal. Me encontrei com o Eduardo três ou quatro vezes, justamente quando se faziam testes de verificação de funcionamento das urnas eletrônicas no Tribunal Superior Eleitoral. Veja que muitas vezes uma foto não conta a história completa, ela é apenas um momento. Assim, se forem pesquisar outras imagens minhas, verão que tenho fotos com Renan Calheiros, com o Fidelis e outros políticos, afinal, como presidente de entidade de classe, estou sempre no Congresso Nacional.
TRIBUNA NEWS – O senhor é conhecido nacionalmente e nós sabemos que dos 11 ministros do supremo, três ou quatro se sobressaem na mídia nacional. Gilmar, Toffoli, e mais recentemente, Alexandre de Moraes, ficam em evidência praticamente a semana toda. De que forma o senhor avalia essa exposição de ministros na imprensa e a interferência desses ministros nos poderes Legislativo e Executivo?
EDUARDO CUBAS – Sempre digo que o Brasil, apesar de ser a terceira ou quarta maior democracia do ocidente em razão do número de habitantes, possuir dimensão continental e riquezas naturais extremas, não possui uma lei de organização da magistratura. Para que se tenha uma ideia, existe uma lei complementar dos anos 70 que regulamenta, ou seja, uma lei sem pé nem cabeça que regulamenta os juízes. Hoje os juízes estão sendo regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça, criado em 2004. O que acontece é que o supremo determinou que o conselho nacional não pode disciplinar o comportamento e a forma de agir de seus ministros, o que podem fazer, quais seus limites, deveres e obrigações. Com isso, acontece que a lei de organização da magistratura só se aplica aos juízes de primeiro grau, desembargadores e aos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Explico isso, para mostrar que quando estamos fazendo um comparativo entre juízes e seus comportamentos, com os comportamentos dos ministros do supremo, existe esse problema, de que não há uma legislação que discipline os limites de cada um. Penso por mim e por todos os magistrados de primeiro grau que o nosso comportamento deve ser de reserva, de se pronunciar apenas nos autos, como se diz no jargão popular. Acho que esse é o ideal a ser perseguido por quem quer que seja no âmbito do Judiciário.
TRIBUNA NEWS – Doutor Eduardo Cubas, o que mais o senhor pode dizer a respeito de sua candidatura, dessa postulação, desse desejo de ser um representante, ser um ministro do supremo?
EDUARDO CUBAS – Bom, eu acho que todo brasileiro que busca fazer o bem, que deseja o melhor para sua pátria, especialmente aqueles da área do Direito e Justiça, devem ter a obrigação de se colocar dentro desse processo de formação do órgão da natureza do Supremo Tribunal Federal. É ele quem dita, juntamente com os demais poderes o destino da nação. Então acho que é até um dever patriótico da minha parte.
TRIBUNA NEWS – O Estado de Goiás possui três senadores. Sendo indicado para a vaga o senhor terá que passar por uma sabatina no Senado. Existe alguma ligação com os três senadores goianos hoje?
EDUARDO CUBAS – Já tive contato com o senador Jorge Kajuru. Estive no seu gabinete. Temos um amigo em comum em Goiás, e aí calhou de termos algum tipo de conversa. Mas fora ele, aqui no Estado, não tenho nenhum contato específico.
TRIBUNA NEWS – Alguma consideração final com relação a todo esse assunto abordado?
EDUARDO CUBAS – Agradeço pela entrevista, que vejo como uma pequena semente que a gente lança e sempre tem a oportunidade de gerar frutos. Existe um poema bastante interessante que diz: “se seus frutos não vingaram, se as flores não abriram e as folhas caíram, o que importa é a intenção da semente”. Então estou me colocando justamente dentro desse quadro e conto com o apoio de toda a população, para iniciar esse debate em todos os locais, justamente para se familiarizar com o tema.
