Medida integra conjunto de mudanças nas regras de habilitação e entra em vigor ainda nesta semana
O governo federal deve anunciar, nos próximos dias, a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bom condutor”, ou seja, aqueles que não registraram pontos de infração no ano anterior ao vencimento do documento. A iniciativa integra um conjunto de alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e será detalhada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
As novas diretrizes passam a valer imediatamente após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União, prevista para ocorrer após o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, marcado para esta terça-feira (9), no Palácio do Planalto.
Entre as mudanças anunciadas, o curso teórico deixará de ter carga horária mínima e será oferecido gratuitamente no formato digital. O candidato poderá optar por realizar os estudos à distância, presencialmente ou em instituições credenciadas.
As aulas práticas também terão redução significativa. O mínimo obrigatório passa de 20 para 2 horas, com possibilidade de treinamento com instrutor autônomo — nova modalidade que será regulamentada — ou em autoescolas. O uso de veículo próprio durante as aulas e a prova prática será permitido desde que obedecidas as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Apesar das flexibilizações, permanecem obrigatórias as avaliações teórica e prática. O Ministério dos Transportes afirma que o objetivo é priorizar o desempenho do candidato, reduzindo custos e ampliando o acesso ao processo de habilitação. A pasta estima que o valor total para obtenção da CNH poderá cair até 80%.
As categorias profissionais C, D e E também serão contempladas pelas mudanças, permitindo que motoristas escolham entre autoescolas e outras instituições habilitadas para cumprir as etapas exigidas.
Com as novas regras e a renovação automática para condutores sem infrações, o governo projeta uma modernização do sistema, ampliando a regularização e facilitando o acesso à habilitação em todo o país.
