Decisão de Alexandre de Moraes cita risco à ordem pública e determina cumprimento sem algemas e sem exposição midiática.
22/11/2025
A Polícia Federal prendeu preventivamente, na manhã deste sábado (22/11), o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a corporação apontar risco à ordem pública. A decisão citou, entre os elementos considerados, a convocação de uma vigília no condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A prisão preventiva não está relacionada à condenação de Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Nesse caso, ainda há recursos pendentes, e o processo não transitou em julgado.
No despacho, Moraes determinou que o cumprimento da ordem ocorresse sem o uso de algemas e sem exposição midiática. Bolsonaro foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Contexto da nova decisão
A determinação ocorre após a decretação da prisão preventiva do deputado Alexandre Ramagem, também condenado no caso envolvendo a trama golpista e que deixou o país rumo aos Estados Unidos. A Polícia Federal informou, por meio de nota, que cumpriu mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro foi condenado anteriormente a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A condenação foi decidida pela Primeira Turma do STF, por quatro votos a um.
Entenda o processo da trama golpista
A Corte considerou que Bolsonaro exerceu liderança política e intelectual sobre o grupo que, segundo o processo, articulou medidas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Entre os elementos analisados estão a elaboração de minuta com teor golpista, reuniões com comandantes das Forças Armadas e pressões sobre a cúpula militar.
Depoimentos de ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, além de mensagens coletadas pela investigação, confirmaram discussões sobre alternativas ao resultado eleitoral, como estado de defesa, estado de sítio e emprego de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Também foram mencionados planos que incluíam ações contra o presidente eleito, o vice-presidente e o próprio ministro Alexandre de Moraes.
O acordo de colaboração firmado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid reforçou parte das informações usadas na decisão.
Posicionamento da defesa
A defesa de Bolsonaro reconhece que houve reuniões com comandantes militares, mas sustenta que as discussões se limitaram a dispositivos previstos na Constituição. Os advogados alegam que não houve execução de qualquer medida e defendem que, caso necessário, seja aplicada a tese de “desistência voluntária”. Após o encerramento da ação penal, a defesa poderá recorrer por meio de revisão criminal, conforme previsão legal.
Prisão domiciliar anterior
Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, relacionado a investigações sobre a participação de seu filho Eduardo Bolsonaro em articulações para pressionar autoridades brasileiras por meio do governo dos Estados Unidos. A medida foi decretada após descumprimento de cautelares, incluindo o uso de redes sociais e participação em eventos públicos.
Segundo o STF, Bolsonaro violou as restrições ao participar, por telefone, de manifestações que pediam anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As falas foram divulgadas nas redes sociais por parlamentares da família, o que foi interpretado como tentativa de burlar a proibição de uso das plataformas.
