Decreto assinado pelo presidente Lula moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador e promete reduzir taxas cobradas pelas operadoras
13/11/2025
equenos e médios empresários do setor de alimentação receberam com expectativa e prudência o decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida estabelece limite para as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e refeição, amplia a concorrência no setor e prevê interoperabilidade entre bandeiras, permitindo que um mesmo cartão seja aceito em diferentes redes.
No Rio de Janeiro, comerciantes ouvidos pela Agência Brasil relataram que as taxas cobradas hoje variam entre 3,5% e 9%. Para a maioria, a mudança pode representar alívio nas despesas, embora haja desconfiança sobre seus efeitos práticos no curto prazo. Alguns empresários temem que as operadoras tentem compensar o limite de taxas criando novas cobranças, como a de antecipação de crédito.
Custos e expectativas
No restaurante Sol Gastronomia, na Lapa, o empresário Edmílson Martins Rocha paga cerca de 6% de taxa sobre as vendas com vale-refeição e oferece desconto de 5% a clientes que pagam em dinheiro ou Pix. “Se a gente pagar menos é bem melhor, né? Aí, pode diminuir o preço da comida. Bom para o cliente é bom para a gente”, afirmou.
Na doceria Gulosinho, o empresário Weksson Araújo optou por aderir a apenas três bandeiras, alegando que as demais são onerosas. “Tem bandeira que cobra taxa de adesão, além da taxa alta. Qualquer redução já ajudaria muito, porque o preço dos insumos, como o chocolate, não para de subir”, disse.
Já o proprietário da Padaria Araucária, Sérvulo Júnior, emprega 40 pessoas e paga taxas entre 3,5% e 9%. Para ele, a proposta é positiva, mas ainda precisa ser testada na prática. “A redução até 3,6% e a entrada de novos players são maravilhosas. Vamos ver se vai ser isso mesmo. Se pagar 2,8%, já seria excelente”, afirmou.
Mais cauteloso, o empresário Nei Raimundo Duarte, do restaurante Salú, também na Lapa, destacou que os contratos com operadoras costumam mudar com o tempo. “Antes da pandemia, 75% das vendas eram em dinheiro. Hoje é o contrário. Então, é o seu faturamento, menos 7% todo mês”, observou.
Nenhum dos entrevistados pretende reduzir preços ao consumidor imediatamente. Segundo eles, eventuais economias serão usadas para quitar dívidas ou criar reservas financeiras, devido à instabilidade nos custos de operação.
Setor dividido
As reações ao decreto dividiram o setor. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne as principais operadoras — como Alelo, Pluxee, Ticket e VR —, criticou o novo modelo, alegando que ele “pode enfraquecer a fiscalização e favorecer o desvio de finalidade da verba alimentar”. A entidade também afirmou que os prazos de adaptação são “inexequíveis” e que a limitação das taxas “inibe a competitividade”.
Já a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) elogiou a iniciativa, destacando que o decreto “dá novo fôlego ao PAT”. Segundo o presidente da entidade, João Galassi, atualmente há até 17 tipos de taxas cobradas das empresas. “Com o novo decreto, teremos mais previsibilidade e menos intermediação”, afirmou.
Perspectivas
De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo modelo poderá gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões no sistema de vales. A pasta calcula que o ganho médio pode chegar a R$ 225 por trabalhador ao ano, com a redução das taxas e o aumento da concorrência entre operadoras.
A principal novidade, a interoperabilidade das bandeiras, terá um prazo de um ano para entrar em vigor. Nesse período, as redes deverão adaptar seus sistemas para que os cartões sejam aceitos em qualquer estabelecimento, independentemente da operadora.
