Governadores e parlamentares assinam em Brasília o Pacto pela Segurança Pública e defendem novo marco legal de enfrentamento à criminalidade
13/11/2025
O governador Ronaldo Caiado participou, nesta quarta-feira (12), em Brasília, de uma reunião com governadores e parlamentares para discutir ações conjuntas de enfrentamento à criminalidade em todo o país. O encontro resultou na assinatura do Pacto pela Segurança Pública, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Durante o evento, Caiado destacou que o combate ao crime organizado é a principal demanda da sociedade brasileira e defendeu que a segurança pública deve ser tratada como prioridade nacional. Segundo o governador, enfrentar de forma firme o crime é o caminho mais eficaz para garantir o direito à vida, à liberdade e à segurança da população.
“Nós estamos vivendo em um país onde o programa social mais importante é o combate austero ao crime organizado e às facções. A melhor política social que se pode ter hoje é um combate muito duro às organizações criminosas”, afirmou.
Caiado também citou levantamentos que apontam a segurança pública como prioridade para cerca de 80% dos brasileiros e alertou para o avanço da criminalidade sobre as estruturas do Estado. “Estamos vendo uma deterioração do Estado Democrático de Direito e o estado do crime avançando cada vez mais”, observou.
Pacto pela Segurança Pública
O documento foi assinado pelos governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Romeu Zema (Minas Gerais), Jorginho Melo (Santa Catarina), pela vice-governadora Celina Leão (Distrito Federal), além de parlamentares e senadores.
O texto estabelece que o combate ao crime organizado deve ser abrangente, federativo e pluripartidário, construído sobre bases técnicas e institucionais sólidas, fortalecendo o papel dos estados na repressão às facções criminosas.
O Pacto propõe a análise conjunta de três projetos de lei que podem consolidar um novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado:
- PL 5.582/2025 (Antifacção) – relatado pelo deputado Guilherme Derrite, reforça medidas contra o crime organizado.
- PL 125/2022 – aperfeiçoa o combate a redes de lavagem de dinheiro e sonegação.
- PL 2.646/2025 (Brasil Mais Seguro) – amplia a responsabilização e a coordenação interfederativa entre os entes federados.
Próximos passos
Os governadores defenderam que os projetos sejam debatidos de forma mais ampla, com a participação dos estados, da União, do Congresso Nacional e do Judiciário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa está aberta ao diálogo. “A porta do gabinete está sempre aberta para debater assuntos de interesse do Brasil. Diálogo e conciliação fazem o país avançar com equilíbrio, e nessa pauta não será diferente”, disse.
O governador Romeu Zema ressaltou que a aprovação das medidas é essencial. “Quando se combate o crime organizado, resolve-se também um problema social, porque o crime é um grande câncer que destrói vidas e precisa ser eliminado”, declarou.
O deputado Guilherme Derrite, relator do projeto Antifacção, reforçou a necessidade de endurecer as punições. “Há 40 anos o país não tem uma lei que puna adequadamente os membros de organizações criminosas. Precisamos pensar na população que vive sob o domínio do crime”, afirmou.
