Medida publicada no Diário Oficial amplia em seis meses o período para execução de projetos culturais aprovados
15/12/25
A Secretaria de Estado da Cultura de Goiás (Secult) publicou, na quarta-feira (17), nova prorrogação do prazo de execução de categorias específicas da Lei Paulo Gustavo (LPG). A medida consta no Diário Oficial do Estado (DOE) e se aplica a projetos culturais aprovados nos Editais 01, 02, 03 e 04.
De acordo com a Portaria nº 171/2025, o prazo de execução foi estendido por mais seis meses para produções audiovisuais de diferentes formatos, incluindo longas-metragens, obras seriadas e telefilmes, nas áreas de ficção, animação e documentário.
No Edital 01, a prorrogação contempla projetos de produção de longa-metragem nos gêneros ficção e animação. Já o Edital 02 abrange a produção de longas-metragens documentais e obras seriadas de ficção. O Edital 03 inclui obras seriadas de ficção e animação, além de telefilmes nos gêneros de ficção e animação. Por fim, o Edital 04 contempla obras seriadas e telefilmes no gênero documentário.
Criada em caráter emergencial para mitigar os impactos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, a Lei Paulo Gustavo segue como um dos principais instrumentos de fomento à produção artística no país. Segundo a Secult, a prorrogação está fundamentada nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, em consonância com a Instrução Normativa nº 158/2021 da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que prevê prazos ampliados para projetos de maior complexidade.
