Alessandro Vieira afirma que texto da Câmara é adequado no mérito, mas pode passar por ajustes de forma e constitucionalidade
19/11/2025
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do Projeto de Lei Antifacção no Senado, afirmou nesta quarta-feira (19) que seu parecer não permitirá qualquer perda de recursos para a Polícia Federal (PF). A declaração foi dada à Agência Brasil após críticas do governo federal ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera critérios de distribuição de valores apreendidos do crime organizado.
Segundo Vieira, embora o substitutivo aprovado pelos deputados seja considerado “adequado quanto ao mérito”, ajustes poderão ser feitos para corrigir aspectos formais e garantir plena constitucionalidade.
“Vamos verificar o formato, mas já antecipamos que não haverá redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil”, destacou.
Críticas ao texto aprovado na Câmara
O projeto, enviado pelo Executivo ao Congresso, sofreu alterações significativas durante a tramitação na Câmara. Entre elas, mudanças nos critérios de repasse dos recursos provenientes do combate ao crime organizado — ponto que motivou preocupação por parte do governo, que apontou possível prejuízo à PF.
O senador, porém, entende que o endurecimento penal proposto está alinhado ao que o Senado defende para combater facções e milícias, reforçando a necessidade de ajustes técnicos e revisões de constitucionalidade.
Tramitação no Senado
O Senado realizará audiência pública na próxima semana para discutir o projeto. O relatório será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, no plenário. Caso haja alterações, o texto retornará à Câmara para nova análise.
Entre as mudanças aprovadas pelos deputados, o PL prevê aumento das penas para membros de facções e milícias, fixando mínimo de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes. O texto também proíbe graça, anistia, indulto e liberdade condicional para integrantes dessas organizações, além de exigir que cumpram, no mínimo, 85% da pena para progressão de regime.
Escolha do relator e clima político
Alessandro Vieira foi indicado para relatar o projeto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificou a escolha como forma de “proteger” o debate e evitar um ambiente de polarização semelhante ao visto na Câmara.
Segundo Alcolumbre, opositores como Sérgio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) haviam solicitado a relatoria, mas optou-se por um nome considerado independente. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou a decisão.
Na Câmara, a escolha do secretário de Segurança de São Paulo, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para relatar o projeto provocou divergências entre governistas e a presidência da Casa, que consideraram que a condução “contaminou” o debate.
Uma das versões iniciais do texto de Derrite previa condicionamento da ação da PF ao aval de governadores, dispositivo retirado após críticas.
Diálogo entre os Poderes
Após a aprovação da proposta na Câmara, os presidentes do STF, Senado e Câmara — Edson Fachin, Davi Alcolumbre e Hugo Motta — se reuniram para discutir ações de enfrentamento ao crime organizado.
“O diálogo permanente entre os Poderes é essencial para avançarmos, com equilíbrio, nas propostas que impactam o sistema de justiça e a vida dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre.
