Texto aprovado pelo Congresso segue para sanção do presidente Lula e amplia a faixa de isenção; alta renda passa a pagar imposto mínimo de até 10%
06/11/2025
O Congresso Nacional aprovou o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta, que também reduz a tributação de contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, e cria uma alíquota mínima para altas rendas, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa é que Lula sancione o texto após retornar da COP30, no Pará. Após a assinatura, a nova regra passará a valer em 1º de janeiro de 2026. A urgência na aprovação ocorreu porque, pela legislação, mudanças em tributos só podem entrar em vigor no ano seguinte à aprovação.
Atualmente, o teto de isenção é de R$ 2.428,80, mas, na prática, quem recebe até R$ 3.036 por mês — o equivalente a dois salários mínimos — já é isento, devido a um desconto simplificado de R$ 607,20 aplicado automaticamente pela Receita Federal.
Com o novo projeto, quem ganha até R$ 5 mil não pagará Imposto de Renda, e quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá redução na alíquota, evitando que contribuintes com rendimentos um pouco acima do limite fiquem com salário líquido menor do que os isentos.
Tributação de alta renda
O texto também cria uma alíquota mínima de até 10% para quem tem rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano). O percentual máximo incidirá sobre quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. Segundo estimativas do governo, cerca de 141 mil contribuintes serão afetados.
A base de cálculo inclui lucros e dividendos, mas exclui:
- Ganhos de capital com venda de imóveis (exceto em Bolsa);
- Valores recebidos acumuladamente, como ações judiciais e aluguéis atrasados;
- Rendimentos de poupança;
- Indenizações por acidente de trabalho, danos morais ou materiais;
- Rendimentos de aposentadoria e valores isentos por doenças graves;
- Investimentos em LCI, LCA e títulos de infraestrutura.
Heranças e doações também ficam fora da tributação adicional.
Profissionais liberais e empresas
Profissionais liberais que recebem mais de R$ 50 mil mensais poderão ser enquadrados na nova taxação mínima, especialmente autônomos. O texto prevê redutor de imposto para evitar cobranças acima de 34% sobre lucros e dividendos de sócios. Para bancos, o limite é de 45%, e para instituições financeiras, 40%.
Dividendos e investimentos
A proposta também estabelece retenção de 10% de IR na fonte sobre a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais no Brasil e sobre qualquer valor no exterior. Atualmente, os dividendos são isentos de imposto.
👉 A nova política de tributação marca uma das principais mudanças no sistema do Imposto de Renda nos últimos anos, ampliando a isenção para a classe média e aumentando a contribuição dos mais ricos.
