Projeto de autoria do líder do governo Bolsonaro na câmara, deputado Vitor Hugo de Araújo Almeida do PSL de Goiás, prevê que o preso condenado só terá direito à progressão do regime se trabalhar. O parlamentar busca mudar os critérios para a obtenção do direito à progressão de regime pelo sentenciado. A intenção do deputado goiano é que, além do bom comportamento, o preso precisará trabalhar 75% do tempo de encarceramento para ter direito a progressão de regime, sempre respeitando as normas jurídicas que vedam o benefício. A legislação atual prevê apenas que os condenados que cumprem um sexto da penalidade imposta e mantêm bom comportamento carcerário fazem jus ao benefício da progressão de regime. Por meio de sua assessoria Vitor Hugo destaca dados do último censo carcerário do Conselho Nacional de Justiça – no País há 262.983 condenados em regime fechado. Outros 85.681 estão no regime semiaberto e 6.078 no aberto.
Vitor Hugo argumenta que, “com a obrigatoriedade do trabalho voluntário para a progressão de pena, a ociosidade é combatida e o preso terá a possibilidade de aprimorar-se profissionalmente, fato que poderá colaborar com a sua subsistência econômica no momento em que regressar à sociedade”. Segundo o deputado, “a intenção é criar mais uma exigência para que o preso possa progredir em regime de cumprimento de pena, passando do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto”. “Nesse aspecto, é importante lembrar que a população presa no Brasil é superior a 600 mil. Somente no Estado de Goiás, essa população atinge um número aproximado de 24 mil presos”, diz Vitor Hugo. Ele pontua que “o custo de um preso para o Estado, pode chegar a um valor de R$ 4.112,00 mensais”.
