Justiça entende que Formosa precisa de mais funerárias.
O município conta com mais de 125 mil habitantes e necessita, há tempos, de opções para os serviços fúnebres. A única empresa em atividade, Portal do Sol, atua há quase 50 anos, sem concorrência.
Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público/MP, questionando a Portal do Sol Administração e Serviços Funerários, apurou se a empresa estaria atuando de maneira ilegal em Formosa. O MP apresentou provas e questionou o processo licitatório realizado pela prefeitura, que renovou em 2003 a concessão para essa funerária explorar o serviço pelo período de 15 anos. No final desse prazo, segundo o MP, um novo prazo foi adicionado pela administração do ex-prefeito Gustavo Marques irregularmente, sem que existisse essa possibilidade no contrato inicial entre a empresa e prefeitura. A ação tramitou na Comarca de Formosa, contestando a continuidade do contrato após vencimento e pedindo sua nulidade e ilegalidade.
DESFECHO – Na Justiça, o juiz Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa, da Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental, acolheu parcialmente o pedido do MP. Em sua sentença, anulou o aditivo contratual que deu condições para que a Portal do Sol continuasse a trabalhar sozinha nesse segmento no município. Paulo Henrique determinou que a prefeitura promovesse, no prazo máximo de 12 meses, a partir do dia 21 de fevereiro de 2024 a realização de licitação para conceder autorização para que outras empresas possam atuar. Passados mais de um ano da decisão, enquanto a população sofre com apenas uma opção para enterros o processo sofreu recurso e segue agora tramitando no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás/TJ-GO. Os advogados das partes, discutem o assunto de forma consensual, enquanto está nas mãos da prefeitura uma solução para o caso, que já pode ser dada.
ESPERA – A quantidade de funerárias deve ser proporcional ao número de habitantes de uma cidade e o razoável, segundo dados estatísticos é se ter em média uma funerária para cada 50.000 habitantes. Pessoas ouvidas pela reportagem do Jornal Tribuna News, entendem que apenas uma funerária em Formosa, cria diversos problemas, e citam preços abusivos devido à falta de concorrência, longas esperas para serviços e dificuldades em lidar com a demanda em momentos de alta. Além disso, a ausência de opções pode levar à insatisfação com a qualidade do serviço prestado, avaliam. Uma das pessoas ouvidas foi o ex-juiz federal, Eduardo Cubas, que se mostra preocupado com a situação. O ex-magistrado, que mora em Formosa, disse ter presenciado o sofrimento de um amigo e sua família, que passou por diversos constrangimentos em momento difícil.
