AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07 / 2025

O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D’ALIANÇA, inscrito no CNPJ sob o n° 01.313.113/0001-00, torna
público para conhecimento dos interessados que está em andamento a DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 07/2025, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, com vistas a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA ATENDER AS
DEMANDAS DE EVENTOS E CAMPEONATOS ESPORTIVOS REALIZADOS PELA
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER DURANTE O ANO DE 2025, que reger-se-á sob as
normas da Lei nº 14.133/21, com fulcro em seu Art. 75, inc. II, suas alterações posteriores, bem
como na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei 147/2014.
Eventuais interessados poderão apresentar proposta de preços no prazo de 03 (três) dias úteis,
oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa, nos termos da Lei Federal nº
14.133/2021, conforme a seguir:
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Início de recebimento de propostas: 27 / 02 / 2025 a partir de 8 horas
Fim do recebimento das propostas: 05 / 03 / 2025 até às 18 horas
Data de julgamento: 06 / 03 / 2025
O Termo de Referência com todas condições/exigências para a presente contratação e demais
informações poderão ser obtidas na Rua Goiás, nº 629, Centro – São João d’Aliança/GO, Fone
(0xx62)
3438-1161/1943,
no
https://www.saojoaodalianca.go.gov.br
horário
de
expediente
ou
no
site
As Propostas de Preços deverão ser encaminhadas em formato digital ao e-mail
licitacoes@saojoaodalianca.go.gov.br,
conforme
modelo
disponibilizado
no site
https://www.saojoaodalianca.go.gov.br, na página (interface) desta Dispensa de Licitação nº
07/2025.
Os interessados deverão encaminhar juntamente com a proposta de preços a seguinte
documentação referente a regularidade fiscal, para fins de cadastro prévio no sistema de compras:
a) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda;
b) RG, CPF e comprovante de residência do Representante Legal da empresa;
c) Certidão negativa junto à Receita Federal do Brasil e com a Seguridade Social (INSS);
d) Certidão negativa junto à Fazenda Estadual;
e) Certidão negativa junto à Fazenda Municipal da sede ou domicílio da licitante;
f) Certidão negativa de Débitos Trabalhista – CNDT;
g) Certidão negativa junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
h) Modelo de Proposta – ANEXO I
i)
Declaração Conjunta – ANEXO II
São João d’Aliança/GO, 26 de fevereiro de 2025.
Publique-se.
RONILDO FONSECA MATTOS
Agente de Contratação