Corrupção em Formosa tem três réus até agora

Mesmo com a possibilidade de aguardar os julgamentos em liberdade, os envolvidos, André Luiz Gontijo de Souza, Vanessa Maris Araújo Fernandes, que chegaram a ser presos, a empresa Mult X Service Ltda, e o ex-secretário de Obras de Formosa, Jorge Saad Neto, já são réus em três ações de improbidade administrativa.

As três ações foram ajuizadas pelo Ministério Público de Goiás/MP-GO, na operação que apurou fraudes em processos licitatórios para operação tapa-buraco em ruas do município, em investigação conjunta com o Ministério Público de Contas com atuação no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás. Na terceira ação o Judiciário novamente, determinou de forma liminar o bloqueio de bens no valor de R$ 1.481.044,82 de cada um. O processo, movido em abril deste ano, visa à condenação dos réus nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, em razão de fraude na licitação, promovida por eles, ao utilizarem documentos falsos, bem como de intimidações e ameaças a servidores públicos, com objetivo de enriquecerem ilicitamente, às custas do patrimônio público municipal.

COMO FUNCIONOU –  Segundo a ação, em maio de 2017, o município, administrado pelo então prefeito, Ernesto Roller, que tinha como secretário de Finanças, Luiz Gustavo Nunes de Araújo o “Guto Araújo”, publicou o Edital de Tomada de Preços n° 6/2017 para contratação de empresa para prestação de serviço de restauração do pavimento asfáltico com aplicação de lama asfáltica em diversas ruas da cidade. Os promotores Douglas Chegury e Fernanda Balbinot, autores da ação, explicam que André Gontijo e Vanessa, donos da Mult X, falsificaram o atestado de capacidade técnica para preencher o requisito de comprovação de capacidade técnica para realização da obra, exigência para participar no processo licitatório. O documento, assinado por André, relata que a Mult X, havia realizado obras de pavimentação asfáltica em municípios da região e que portanto, teria condições para participar da licitação e ganhar as obras em Formosa.  As investigações do MP, no entanto, constataram que o documento é falso, uma vez que o seu conteúdo se refere a um contrato firmado pela prefeitura de Guarani para compra de pneus, câmaras e protetores de veículos. Concluiu-se, portanto, que André, Vanessa e a empresa, venceram a licitação mediante mentiras e enganações. Na ação, o MP sustenta também que o casal tinha relações comerciais e financeiras com Jorge Saad. Tanto que o projeto básico e o termo de referência da licitação, foram feitos por Saad. Na sequência, descobriu-se que Jorge e André, mantinham contratos de permuta e promessa de compra e venda de imóveis, apreendidos na busca e apreensão feitas na casa do ex-secretário. Em um desses pactos contratuais, André destina a Jorge R$ 250 mil, sem que exista lastro condicional ou obrigacional, sobre a compra e venda do terreno com fundos para o Laguinho do Vovô, onde foi construída uma espécie de galeria comercial. No processo, o MP aponta ainda que André e Jorge usaram atitudes intimidatórias contra ocupantes de funções públicas ligadas às atividades de fiscalização de obras realizadas pela empresa de André e Vanessa. O MP, inclusive, relata um episódio em que uma engenheira da prefeitura, foi obrigada a assinar um atestado de realização de obra, sem que o ato fosse realizado pela

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