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Empregos informais poderiam diminuir com consciência  

Levantamentos realizados no mercado de trabalho de Formosa e várias outras cidades da região, apontam que um número muito grande de pessoas trabalha sem a carteira assinada e que a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego/MTE, para coibir essa prática, mesmo existindo, depende muito de denúncias, que não são feitas com frequência. Trabalhadores sem a carteira assinada são prejudicados, pois perdem os direitos trabalhistas e seus benefícios. Por outro lado, muitos empregadores escapam do senso ético para conseguir lucrar ainda mais. No Brasil, existem inúmeras irregularidades que o governo não consegue extinguir e a quantidade de trabalhadores sem registro em carteira tem crescido nos últimos meses. A recomendação que o juiz do trabalho, Guilherme Bringel Murici, que atua na Junta de Conciliação e Julgamento de Formosa faz é que denunciem, se houverem casos de trabalho sem carteira assinada, ou se tem a carteira assinada em um cargo inferior ao exercido, se não recebe os benefícios aos quais tem direito, como férias, 13º salário e vale transporte, ou se trabalha em condições precárias, sem água, sem alimentação adequada ou sem descanso. Para denunciar a pessoa deve procurar o ministério do Trabalho local e solicitar a visita de um fiscal na a empresa.  
INTERROGAÇÃO - O Jornal Tribuna News, formulou três perguntas para a chefe da Agência Regional do MTE de Formosa e para o juiz do trabalho: Existem dados para justificar a grande informalidade no mercado de trabalho em Formosa? Existe algum tipo de fiscalização para coibir essa pratica? Quais as vantagens para o empregador não assinar a carteira. E quais as desvantagens para quem trabalha sem a carteira assinada? Deuzelina Maria de Santana, agente administrativo e chefe da Agência do MTE, respondeu que a informalidade de Formosa não é diferente da média do Brasil. Ela destacou que sim, existe fiscalização mês sim, mês não, por planejamento, já que o número de denúncias é insignificante. Sobre a vantagem para o empregador em não assinar a carteira é que ele não paga os tributos, ou seja, sonega impostos e encargos sociais. A desvantagem para o empregado é que ele não tem os seus direitos trabalhistas assegurados. Já o juiz Guilherme Murici, entende que alguns empregadores, muitas vezes desprovidos de instrução empresarial adequada para gerenciar o negócio e temendo os encargos fiscais / tributários, que incidem sobre as empresas, preferem de início tocar o negócio informalmente, com vistas a ver se “dá certo” o empreendimento. De início, na informalidade, gerem tais negócios até que porventura se deparem com demandas judiciais de seus empregados e/ou fiscalização do Estado. Sendo muitas vezes atingidos pelas multas e encargos legais, acham-se fadados ou a desistir ou a prosseguir na informalidade, sob a alegação de que não possui recursos financeiros para custear os encargos.
COMPETÊNCIAS - O magistrado afirma que o Ministério do Trabalho e Emprego, órgão também presente em Formosa é o ente fiscalizador de empresas. Verifica a regularidade dos contratos de trabalho, aplicando sanções administrativas ao serem verificadas no caso concreto. Atua no combate à informalidade, adotando medidas e ações junto à sociedade e empresas para diminuir tal prática. Ele explica que o próprio cidadão pode fazer denúncias de irregularidades trabalhistas ao ministério, que irá promover, caso necessário, a abertura de processo administrativo para apuração do fato alegado. Também poderá o cidadão buscar auxílio junto ao sindicato da categoria. O juiz diz que as vantagens para o empregador não assinar a carteira de trabalho seriam a não existência formal de vínculo com o empregado, tornando o contrato inexistente junto a programas como o FGTS, Seguro Desemprego, PIS, entre outros, visto que tal empregado não constaria cadastrado em tais sistemas - por não estar vinculado à empresa. Desse modo não necessitaria a empresa arcar com encargos ou recolhimentos relativos ao empregado. O mesmo ocorrendo quanto aos recolhimentos da contribuição previdenciária, não necessitando a empresa arcar com tais despesas junto à Previdência Social. Contudo, diz, correr o empregador os riscos das penalidades pela inobservância de tais formalidades, torna temerária a prática, devido a altas multas e riscos de ir a empresa à própria falência do empreendimento.
CONCLUSÕES - O fato é que a correta formalização do contrato de trabalho constitui uma clara vantagem também ao próprio empregador, principalmente nos casos de acidente de trabalho, em que há cobertura do trabalhador no período de incapacidade para o trabalho, além de constituir importante meio de prova sobre os dados do contrato de trabalho, como aqueles referentes a férias, valor do salário, período de vigência, etc. Desta forma, ainda que haja algumas aparentes desvantagens, o devido registro do contrato em CTPS beneficia a todos, incluindo o trabalhador, o empregador e a própria sociedade. Por outro lado, dentre muitas outras desvantagens, o trabalhador sem carteira de trabalho assinada, fica excluído de tais programas (FGTS, Seguro Desemprego, PIS etc), e também não será reconhecido como contribuinte junto ao INSS, causando-lhe futuros desconfortos ou risco de não conseguir a tão sonhada aposentadoria, pela ausência de recolhimentos. Não poderá comprovar o trabalhador, ainda, que possui experiência em emprego, pois, se sua CTPS não está anotada, não trará informações de labor anterior.

Serviço:
Agência Regional do MTE de Formosa
Rua Emilio Póvoa, nº 938 – Centro
Tel (61) 3631 1915
Formosa/GO

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